Política de Reembolso

The explanations and information provided on this page are only general and high-level explanations and information on how to write your own document of a Refund Policy. You should not rely on this article as legal advice or as recommendations regarding what you should actually do, because we cannot know in advance what are the specific refund policies that you wish to establish between your business and your customers. We recommend that you seek legal advice to help you understand and to assist you in the creation of your own Refund Policy.

Dito isso, uma Política de Reembolso é um documento juridicamente vinculativo que visa estabelecer as relações legais entre você e seus clientes sobre como e se você fornecerá a eles um reembolso. Às vezes, empresas on-line que vendem produtos são obrigadas (dependendo das leis e regulamentações locais) a apresentar sua política de devolução de produtos e política de reembolso. Em algumas jurisdições, isso é necessário para cumprir as leis de proteção ao consumidor. Também pode ajudar você a evitar reivindicações legais de clientes que não estão satisfeitos com os produtos que compraram.

Generally speaking, a Refund Policy often addresses these types of issues: the timeframe for asking for a refund; will the refund be full or partial; under which conditions will the customer receive a refund; and much, much more.